O MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL FAZ RECOMENDAÇÃO À AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS AUTORIDADES PARA O PERÍODO DE CARNAVAL
13/02/2026
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Recomenda o chefe do poder executivo, poder legislativo, secretários e demais agentes públicos dos municípios de Baturité, Guaramiranga, Mulungu e Pacoti envolvidos nas festividades realizadas pelo poder público em 2026 a observância do princípio da igualdade e de oportunidades na pré-campanha eleitoral.