11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 21 de Junho de 2021

Presidente: Jose Ricardo Dos Santos Barbosa


Estiveram presentes os parlamentares Clesio Jose Felipe Tavares, Gercielma Juca Pimenta Batista, Francisco Jair Rodrigues Tavares, Nedislano Rocha Teixeira, Ivanilson Araujo Marques, Maria Orquidea Jacauna Lima, Francisco Das Chagas Gomes Araújo, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, Francisco Richelmy Alves,

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 015 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR, POR MEIO ELETRÔNICO OU SIMILAR, NOTÍCIAS FALSAS – FAKE NEWS – SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 016 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE NA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO NA LEI ORDINÁRIA N° 1.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 017 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS., Projeto de Resolução número 002 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, que objetiva fixar um subteto para o subsídeo dos Vereadores de Pacoti para o ano de 2021 que atenda aos limites constitucionais previsto em Lei e dá outras providências., Projeto de Resolução número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, que altera a redação do artigo 19 do Regimento interno da Câmara Municipal de Pacoti instituído pela Resolução Nº 003/2019 de junho de 2019 e dá outras providências

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Legislativo número 018 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício financeiro de 2022,da outras providências nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 014 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público a que se refere a lei municipal n°1683/2021, especificando cargos na Secretaria que indica e dando outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 071 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Richelmy Alves, que Requer a reparação elétrica, hidráulica e demais reparos necessários nas Escolas Municipais antes do retorno das aulas presenciais, bem como esclarecimentos dos gastos com reformas inconclusas realizadas recentemente. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 070 de 2021, de autoria do Parlamentar Ivanilson Araujo Marques, que Requer Reforma do Posto de Saúde da Sede I. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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