21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 6 de Dezembro de 2021

Presidente: Jose Ricardo Dos Santos Barbosa


Estiveram presentes os parlamentares Clesio Jose Felipe Tavares, Gercielma Juca Pimenta Batista, Francisco Jair Rodrigues Tavares, Nedislano Rocha Teixeira, Ivanilson Araujo Marques, Maria Orquidea Jacauna Lima, Francisco Das Chagas Gomes Araújo, Jose Ricardo Dos Santos Barbosa, Francisco Richelmy Alves,

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO, ARTES VISUAIS E XADREZ NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 023 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.43, INCISO XXV E DO ART.76 DA LEI N°990/98, COM O FIM DE ALTERAR O PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DE 120 PARA 180 DIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 024 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°1367 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006 (LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO) DO MUNICIPIO DE PACOTI., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 025 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que INSTITUI O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB, COM OS SERVIDORES EFETIVOS NO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Complementar nº 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°1566/2015 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACOTI, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, DESPESAS DE CUSTEIO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS À UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COORDENADORES DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 022 de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal dr Marcos, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO, ARTES VISUAIS E XADREZ NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 097 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Das Chagas Gomes Araújo, que Requer do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Governo a compra de terrenos para a construção de casas populares na Comunidade de Caititu de Baixo e Volta do Rio. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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