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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000739/2022-75
IND Nº 2/2022
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 1.628/2017, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, AUTUALIZANDO E INSTITUINDO UM NOVO PARÂMETRO DO VALOR DO QUILÔMETRO PERCORRIDO PARA FINS DE CÁLCULO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PAGOS AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO …
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000738/2022-05
IND Nº 1/2022
ALTERA O § 5º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICPAL 1.035, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999, ALTERADO PELA LEI 1.588/2016, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, AUTUALIZANDO E INSTITUINDO UM NOVO PARÂMETRO DO VALOR/QUILÔMETRO PARA FINS DE CÁLCULO DO …
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000737/2022-32
REQ Nº 7/2022
que seja destinado o estudo e a perfuração de um poço profundo para a comunidade de Bom Jardim, de uma vez que, essa sofre muito com a dificuldade de água.
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000736/2022-59
REQ Nº 6/2022
A recuperação de toda a estrada da comunidade do Rolador, no percurso da entrada que vai da Boa Vista, seguindo subida do rolador até o rolador de baixo, como também, a roçagem do mato no mesmo percurso.
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000731/2022-97
REQ Nº 5/2022
Requer do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Walter Cavalcante, a solicitação de um reservatório de 200 mil litros de água para a localidade do Planalto e sua respectiva instalação. No exercício das competências legais e do Regimento Interno da Câmara de …
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000729/2022-54
REQ Nº 4/2022
no exercício das competências legais e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, do Presidente da Câmara de Vereadores, ouvida a plenária de forma regimental, viabilizar a realização de Sessão Solene para entregar Titulo de Cidadão Pacotiense ao Médico Dr. …