Carta de serviços
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÕES PERMANENTES
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
FACEBOOK
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
INTGEST-L
ORÇAMENTO E FINANÇAS
OUTROS CONTATOS
OUVIDORIA
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
RATIFIQUE
RECURSOS HUMANOS
SESSÕES
VEREADORES
YOUTUBE
CÂMARA MUNICIPAL
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| Localização | @08:00 - 14:00 | |
| Descrição / Procedimento | ||
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Endereço: Praça Claudemiro Lopes Bezerra, 688 – Centro – CEP: 62.770.000
Telefone: (85) 3325-1210
Email: cmp@cmpacoti.ce.gov.br
Horário de atendimento: de segunda à sexta das 8Hs às 14Hs
Quem pode acessar: qualquer pessoa
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COMISSÕES PERMANENTES
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Qualquer Pessoa | Serviços de Acesso Permanente |
| Descrição / Procedimento | ||
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Presidente: Ivanilson Araujo Marques
Relator: Francisco Jair Rodrigues Tavares
Membro: Francisco das Chagas Gomes Araújo
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Qualquer Pessoa | Serviços de Acesso Permanente |
| Descrição / Procedimento | ||
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Presidente: Clesio Jose Felipe Tavares
Relator: Francisco Richelmy Alves
Membro: Nedislano Rocha Teixeira
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COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| Galeria de Áudio/Entrevistas | Qualquer Pessoa | Serviços de Acesso Permanente |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| Galeria de Imagens | Qualquer Pessoa | Serviços de Acesso Permanente |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/atividade-legislativa/sessoes/ e posteriormente selecione a sessão.
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço der acesso permanente.
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| Galeria de Vídeos | Qualquer Pessoa | Serviços de Acesso Permanente |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/tv-camara/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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FACEBOOK
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| FACEBOOK - PERFIL INSTITUCIONAL | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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Este serviço tem como objetivos divulgar a informação ao cidadão sobre a tramitação/aprovação e conteúdo de propostas legislativas;
Explicar o processo democrático e o funcionamento da Instituição;
Divulgar serviços de interesse público que a Casa oferece ao cidadão;
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
Como acessar? Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens ou em mensagens diretas no inbox.
Acesse o site: https://www.facebook.com/camarapacoticmp
Serviço de acesso permanente.
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INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| Informações Institucionais | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link:
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INTGEST-L
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| APLICATIVO INTGEST-L | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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Aplicativo para smartphones com informações das atividades legislativas da Câmara Municipal. Apresenta informações detalhadas, sobre vereadores, sessões plenária, produção legislativa dos parlamentares, inscrição para uso da tribuna, legislação Federal, "Estadual e Municipal, geração de proposições a partir do comando de voz e acompanhamento dos plenários eletrônico e virtual.
O aplicativo pode ainda ser configurado para envio de notificações, em tempo real, de eventos que ocorrem no dia-a-dia da Câmara Municipal.
Quem pode acessar? qualquer pessoa interessada em obter informações e acompanhar atividades legislativas da Câmara.
Como acessar? Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o.
Prazo para atendimento Imediato (serviço online acessível pela internet)
Compromisso de qualidade e atendimento: Serviço online disponível 24x7 (24 horas, 7 dias por semana). Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato por e-mail: contato@intgest.com.br.
Normas que regem o serviço: Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Serviços disponíveis no aplicativo
Mesa Diretora → A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.
Carta de Serviços → A Carta de Serviços ao Cidadão visa informar quais os serviços são prestados pela Câmara Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
e-Participação → Tem como objetivo possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara Municipal por meio da integração digital, estimulando a participação social no processo legislativo.
Sessões → Acompanhe as sessões plenárias da Câmara Municipal. Instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização de atos do governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões e posições partidárias e da sociedade.
Proposições → Acompanhe as proposições legislativas submetidas ao Plenário da Câmara Municipal.
Parlamentares → Acompanhe as políticas públicas do seu Município por meio da produção legislativa dos seus representantes na Câmara Municipal.
Regimento Interno → O Regimento Interno estabelece regras para regulamentar o funcionamento da Câmara Municipal, constituído de normas e princípios que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do parlamento municipal.
Lei Orgânica → Norma que regula a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
Ouvidoria → Solução tecnológica disponibilizada para facilitar o contato entre o cidadão e o Poder Legislativo, para o recebimento, tramitação e oferecimento de respostas às manifestações de ouvidoria e do Sistema de Atendimento ao Cidadão – E-sic encaminhadas pelos cidadadõs, tais como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
Falar com Parlamentar → Interação entre os vereadores e cidadões. Faça sugestões, reclamações, elogios e solicitações diretamento ao seu representante legal. Por meio desse canal, o cidadão pode enviar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e manifestações a(o) vereador(a) relacionadas à competência legislativa, fiscalizatória e institucional da Câmara Municipal e receber no próprio aplicativo resposta às suas demandas.
Legislação → Legislação Municipal, Estadual e Federal originária do processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos, instituições e empresas.
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ORÇAMENTO E FINANÇAS
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/ldo/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| LOA - Lei Orçamentária Anual | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/loa/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| PCG - Prestação de Contas de Gestão | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/prestacao-contas-gestao/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| PPA - Plano Plurianual | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/ppa/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/transparencia/transparencia-administrativa/rgf/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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OUTROS CONTATOS
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| COMO ENTRAR EM CONTATO | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão – Na sede da Câmara Municipal de Pacoti, no portal da Câmara Municipal ou no aplicativo IntGest L (Android/IOS)
Praça Claudemiro Lopes Bezerra, 688 – Centro – CEP: 62.770.000
Telefone: (85) 3325-1210 – Email: cmp@cmpacoti.ce.gov.br
Internet: https://cmpacoti.ce.gov.br/
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OUVIDORIA
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| Contate a Ouvidoria | Qualquer Pessoa | @08:00 - 14:00 |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| Perguntas e Respostas | Qualquer Pessoa | Serviços de Acesso Permanente |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
| Pesquisar Protocolos | Qualquer Pessoa | Serviços de Acesso Permanente |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/portal-ouvidoria/
Serviço de acesso permanente.
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PROTOCOLO DE DOCUMENTOS
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| Recebimento de Documentos | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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Endereço: Praça Claudemiro Lopes Bezerra, 688 – Centro – CEP: 62.770.00
Atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h às 14h.
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RATIFIQUE
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| RATIFIQUE | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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O Ratifique oferece, por meio do aplicativo, consultas sobre a veracidade de informações relacionadas à atividade legislativa, estrutura e administração da Câmara Municipal ou às(aos) vereadores, no desempenho de sua função regimental.
Quem pode acessar? Cidadãos e instituições interessados.
Como acessar? Acesse a loja de aplicativos de seu aparelho, pesquise o nome “IntGest-L” e instale-o.
Prazo para atendimento: Imediato (serviço online acessível pela internet)
O que não oferece: Não se enquadram na finalidade deste serviço demandas processadas conforme a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação (LAI), mensagens a vereadores, apurações de demandas por profissionais de imprensa ou qualquer assunto não relacionado a fake news. Também não são objeto de checagem atos praticados pelos vereadores em âmbito privado, em atividades nos municípios ou anteriores ao mandato, assim como articulações políticas.
Informações sobre a Câmara Municipal, não referentes a possíveis fake news, devem ser encaminhadas para ouvidoria.
O canal Ratifique é exclusivo para recebimento de mensagens via aplicativo.
Para o adequado atendimento da demanda, alguns dados serão requeridos durante o atendimento, sendo necessário realizar o login no aplicativo. O cidadão precisa acrescentar imagens, textos ou endereço eletrônico que tenha recebido nas redes sociais para confirmar a informação que recebeu para ser checada. Se estiver de acordo com a Política de Uso do Ratifique, a demanda é apurada e a resposta enviada ao cidadão por meio do aplicativo.
Como acompanhar o andamento? Por meio do aplicativo.
Prazo para atendimento: As demandas dentro da finalidade deste canal serão checadas quanto à sua veracidade. Cada assunto tem seu próprio nível de complexidade e pode depender de avaliação técnica por diversas áreas da Câmara, antes de ser respondido corretamente. Em virtude deste fato e do volume de demandas para tratamento, as ocorrências não têm prazo pré-definido para serem atendidas.
Compromissos de qualidade e atendimento: Com o canal Ratifique, a Câmara Municipal entra na luta pelo combate às notícias falsas, também conhecidas pelo termo em inglês fake news, por acreditar que sua proliferação consiste em uma ameaça à democracia. O compromisso da instituição é orientar o cidadão sobre informações que circulam nas redes sociais e em sites da internet a respeito da Câmara, confirmando o que é fato, desmentindo o que é falso e explicando o que está impreciso. As respostas também indicam os serviços e as pesquisas que o cidadão pode procurar para se informar sobre o trabalho legislativo da Câmara Municipal. Mesmo quando a demanda não se enquadra na Política de Uso do Ratifique, o cidadão recebe a resposta com a fundamentação da recusa.
Normas que regem o serviço: Identificada a má fé ou o uso irregular do Ratifique, bem como o envio de conteúdos que não estejam alinhados à finalidade desse canal e que sejam considerados inadequados, o(a) autor(a) será advertido(a) e, conforme a gravidade, seus dados serão encaminhados ao órgão responsável, para as providências cabíveis. A reincidência poderá ocasionar o bloqueio de acesso ao canal de forma definitiva.
Entre os motivos para a advertência ou bloqueio estão:
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RECURSOS HUMANOS
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| RECURSOS HUMANOS | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/transparencia/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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SESSÕES
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| Sessões Ordinária | Qualquer Pessoa |
@10:00 - 12:00
Nas terças-feiras |
| Descrição / Procedimento | ||
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Endereço: Praça Claudemiro Lopes Bezerra, 688 – Centro – CEP: 62.770.00
Horário da sessão: Terça-feira ás 10Hs.
Aplicativo: IntGest L (Androi/IOS)
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VEREADORES
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| Vereadores | Qualquer Pessoa | Serviços de Acesso Permanente |
| Descrição / Procedimento | ||
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No sítio institucional, acessar o link: https://cmpacoti.ce.gov.br/parlamentares/
Quem pode acessar? qualquer pessoa.
Serviço de acesso permanente.
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YOUTUBE
| Serviço | Quem pode acessar | Horário de Atendimento |
|---|---|---|
| YOUTUBE - PERFIL INSTITUCIONAL | Serviços de Acesso Permanente | |
| Descrição / Procedimento | ||
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Este serviço tem como objetivo divulgar vídeo da sessão legislativa;
Incentivar a participação do cidadão no processo legislativo;
Aproximar cidadão e instituição, por meio de linguagem mais informal e de interação. Público-alvo Cidadãos e grupos de influenciadores temáticos.
Como acessar? Acessar a rede social por meio de comentários nas postagens.
Acesse o site: https://www.youtube.com/channel/UCnIjUWFqiaJlRhLC1B4QoDA
Serviço de acesso permanente.
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