Ouvidoria
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OUTROS CANAIS DE ATENDIMENTO
A Ouvidoria da CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI, vínculado a Presidência, é o canal de participação e defesa dos usuários do serviço público municipal, garantindo os direitos básicos do usuários de serviços públicos como direito a informação, a qualidade na prestação do serviço e o controle social. Usuário dos serviços públicos municipais você pode entrar em contato com a Ouvidoria, para apresentar sua manifestação, como sugestão/crítica, reclamações/denuncias, solicitações, informação e outros, através dos canais de acesso, abaixo: para saber mais sobre a ouvidoria.
Denúncia
Comunique um ato ilicito praticado contra a administração pública.
Elogio
Expresse se você está satisfeito com um atendimento público.
Reclamação
Manifeste sua insatisfação com um serviço público.
Solicitação
Peça um atendimento ou um prestação de serviço.
Sugestão
Envie uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.
Consultar Manifestação
Consulte suas manifestações a qualquer momento.
Perguntas Frequentes
Tire suas duvidas de formas rápida e objetiva.
Fala com a Câmara
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Consultar por Número
Pesquisar
| Data | Núm. | Interessado/Descrição | Resposta | Detalhes |
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Para pesquisar as manifestações, considere-se logar no sistema. |
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PERGUNTAS FREQUENTES
A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso. As atividades da ouvidoria não se resumem a receber e encaminhar o que chega. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
A manifestação pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone.
Poder Legislativo é um dos três poderesdo Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leisque regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas.
O Poder Legislativo Municipal é representado pela Câmara de Vereadores e é exercido pelos vereadores, que devem ter uma relação de proximidade com os elementos de uma comunidade.
ATENÇÃO! A ouvidoria do Poder Legislativo limita-se a tratar manifestações que envolve a Câmara Municipal ou dinheiro público do Município. Entretanto, se sua manifestação envolve questões referentes a órgãos federais, estaduais, empresas privadas, ou referentes ao Poder Judiciário, você será orientado para onde poderá encaminhá-la.
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pelo Legislativo Municipal;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte do Poder Legislativo;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; e
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Este sistema é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) à Câmara Municipal. Está disponível na Internet e funciona 24 horas.
Para pedidos de acesso à informação, você deve se dirigir ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal, ou realizar o pedido através do sistema eletrônico e-SIC.