Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1756/2023
16/10/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO MENSAL …

Municipal

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N° 1755/2023
16/10/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A …

Municipal

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N° 1754/2023
22/09/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIA Á …

Municipal

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N° 1753/2023
21/09/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1752/2023
21/09/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ASSINTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A …

Municipal

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N° 1751/2023
10/08/2023
Lei
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI N° 1.714/2022 …

Municipal

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N° 1750/2023
24/07/2023
Lei
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI/CE E AUTORIZA …

Municipal

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N° 1749/2023
06/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1748/2023
06/07/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E …

Municipal

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N° 1747/2023
06/07/2023
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, …

Municipal

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N° 1746/2023
06/07/2023
Lei
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI N° 1714/2022 …

Municipal

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N° 1744/2023
22/06/2023
Lei
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1743/2023
13/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF- POSTO DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1742/2023
01/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE …

Municipal

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N° 1741/2023
18/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E …

Municipal

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N° 1.740/2023
23/03/2023
Lei
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1.739/2023
23/03/2023
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

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N° 1.738/2023
23/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZÃO DO PISO SALARIAL, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1.737/2023
23/03/2023
Lei
DISPÔE SOBRE OS VALORES DE PLANTÔES DE MÉDICOS E ENFERMEIROS NO UNICÍPIO …

Municipal

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N° 1.736/2023
17/03/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, PSF- POSTO DE SAÚDE …

Municipal

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