Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1798/2025
26/03/2025
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA …

Municipal

> ver mais
N° 1797/2025
13/03/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF- POSTO DE SAÚDE …

Municipal

> ver mais
N° 1/2025
12/03/2025
Resolução
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE E …

Municipal

> ver mais
N° 1796/2025
28/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VIRTUDE DA REFORMA DA …

Municipal

> ver mais
N° 1795/2025
28/02/2025
Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI …

Municipal

> ver mais
N° 11/2025
28/02/2025
Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 PARA DISPOR SOBRE …

Municipal

> ver mais
N° 1794/2025
14/02/2025
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 68 DA LEI N° …

Municipal

> ver mais
N° 3/2024
31/12/2024
Resolução
Atualiza e altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacoti e …

Municipal

> ver mais
N° 1789/2024
31/12/2024
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

> ver mais
N° 2/2024
03/12/2024
Resolução
Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Bombeiro Mirim", e dá outras …

Municipal

> ver mais
N° 1788/2024
19/11/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº: 1.687 DE 30 DE MARÇO …

Municipal

> ver mais
N° 1787/2024
14/11/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ARCO DE NOSSA SEMHORA DE FÁTIMA, COMO …

Municipal

> ver mais
N° 1786/2024
14/11/2024
Lei
INSTITUI RECURSO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO …

Municipal

> ver mais
N° 1785/2024
19/09/2024
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO EGILALDO VASCONCELOS DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO …

Municipal

> ver mais
N° 1784/2024
19/09/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº: 1.687 DE 30 DE MARÇO …

Municipal

> ver mais
N° 1783/2024
07/08/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE …

Municipal

> ver mais
N° 1782/2024
28/06/2024
Lei
DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

Municipal

> ver mais
N° 1781/2024
28/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO …

Municipal

> ver mais
N° 1780/2024
19/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

> ver mais
N° 1779/2024
05/06/2024
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE AO SEBRAE PARA INCENTIVO A MELIPONICULTURA E DÁ …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.