Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1798/2025
26/03/2025 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 1797/2025
13/03/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF- POSTO DE SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1/2025
12/03/2025 |
Resolução
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE E … |
Municipal |
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N° 1796/2025
28/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VIRTUDE DA REFORMA DA … |
Municipal |
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N° 1795/2025
28/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI … |
Municipal |
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N° 11/2025
28/02/2025 |
Lei Complementar
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 PARA DISPOR SOBRE … |
Municipal |
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N° 1794/2025
14/02/2025 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 68 DA LEI N° … |
Municipal |
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N° 3/2024
31/12/2024 |
Resolução
Atualiza e altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacoti e … |
Municipal |
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N° 1789/2024
31/12/2024 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 2/2024
03/12/2024 |
Resolução
Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Bombeiro Mirim", e dá outras … |
Municipal |
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N° 1788/2024
19/11/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº: 1.687 DE 30 DE MARÇO … |
Municipal |
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N° 1787/2024
14/11/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ARCO DE NOSSA SEMHORA DE FÁTIMA, COMO … |
Municipal |
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N° 1786/2024
14/11/2024 |
Lei
INSTITUI RECURSO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO … |
Municipal |
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N° 1785/2024
19/09/2024 |
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO EGILALDO VASCONCELOS DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO … |
Municipal |
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N° 1784/2024
19/09/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº: 1.687 DE 30 DE MARÇO … |
Municipal |
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N° 1783/2024
07/08/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1782/2024
28/06/2024 |
Lei
DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1781/2024
28/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO … |
Municipal |
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N° 1780/2024
19/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA … |
Municipal |
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N° 1779/2024
05/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE AO SEBRAE PARA INCENTIVO A MELIPONICULTURA E DÁ … |
Municipal |
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