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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1844/2026
01/06/2026
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.760, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, …

Municipal

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N° 1843/2026
01/04/2026
Lei
PROMOVE ADEQUAÇÃO FORMAL À LEI MUNICIPAL Nº 1.749/2023, QUE DISPÕE SOBRE O …

Municipal

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N° 1842/2026
01/04/2026
Lei
INSTITUI A BOLSA INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROJETO “COSTURANDO …

Municipal

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N° 1841/2026
18/03/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS …

Municipal

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N° 1840/2026
18/03/2026
Lei
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 2/2026
12/03/2026
Decreto Legislativo
Aprovam e julgam regulares com ressalvas as Contas de Governo do Poder …

Municipal

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N° 1839/2026
11/03/2026
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1838/2026
25/02/2026
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº …

Municipal

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N° 1837/2026
22/01/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE …

Municipal

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N° 1836/2026
22/01/2026
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS DE …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga os atos normativos próprios?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

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