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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1611/2017
30/01/2017
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA …

Municipal

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N° 1610/2017
30/01/2017
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR …

Municipal

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N° 1609/2017
27/01/2017
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR …

Municipal

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N° 1602/2016
23/06/2016
Lei
INSTITUI A FESTA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1601/2016
23/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PRELIMINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS …

Municipal

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N° 1600/2016
23/06/2016
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.586, DE 29 DE …

Municipal

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N° 1599/2016
23/06/2016
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NA FORMA …

Municipal

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N° 1598/2016
25/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REFIME PRÓPRIO …

Municipal

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N° 1597/2016
19/05/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO …

Municipal

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N° 1596/2016
26/04/2016
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOT-CE, DA INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1595/2016
26/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1594/2016
26/04/2016
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.586, DE 29 DE …

Municipal

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N° 1593/2016
26/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE …

Municipal

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N° 1592/2016
26/04/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFESSORES DOS MAGISTÉRIOS INFANTIL E …

Municipal

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N° 1591/2016
16/02/2016
Lei
ALTERA O AXENO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.586, DE 29 DE …

Municipal

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N° 1590/2016
16/02/2016
Lei
ALTERA A LEI N° 1.512/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL …

Municipal

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N° 1589/2016
03/02/2016
Lei
ALTERA O ART; 23 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE O …

Municipal

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N° 1588/2016
03/02/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.035/99, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO …

Municipal

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N° 1587/2016
03/02/2016
Lei
ALTERA A LEI 1.512 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE …

Municipal

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N° 1586/2016
29/01/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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