Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1483/2011
08/11/2011
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL DESTINADO Á MORADIA DE ESTUDANTES …

Municipal

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N° 1482/2011
08/11/2011
Lei
CRIA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1481/2011
08/11/2011
Lei
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1.377/2007, DE 28 DE FEVEREIRO …

Municipal

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N° 1480/2011
08/11/2011
Lei
ALTERA A LEI N° 1.462/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1479/2011
10/09/2011
Lei
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO E AOS …

Municipal

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N° 3/2011
05/09/2011
Resolução
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO E AOS …

Municipal

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N° 1478/2011
23/08/2011
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.462/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1477/2011
19/07/2011
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.331/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1476/2011
19/07/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O …

Municipal

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N° 1475/2011
19/07/2011
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1474/2011
19/07/2011
Lei
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMCONFORMIDADE COM …

Municipal

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N° 1473/2011
04/07/2011
Lei
PRORROGA A VALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.462/2011 E 1.464/2011, E DÁ …

Municipal

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N° 1472/2011
29/06/2011
Lei
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO JESUS MARIA JOSÉ, E …

Municipal

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N° 1470/2011
23/05/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SÁLARIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA …

Municipal

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N° 1469/2011
23/05/2011
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA …

Municipal

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N° 1468/2011
29/03/2011
Lei
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO PAGO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICIPIO DE …

Municipal

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N° 1467/2011
28/02/2011
Lei
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE …

Municipal

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N° 1466/2011
21/02/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI, COM O …

Municipal

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N° 1465/2011
21/02/2011
Lei
FIXA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1464/2011
21/02/2011
Lei
ALTERA A LEI N° 1.462/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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