Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1424/2009
15/05/2009 |
Lei
CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 1423/2009
15/05/2009 |
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, … |
Municipal |
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N° 1422/2009
27/02/2009 |
Lei
CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 1421/2009
22/01/2009 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1420/2009
05/01/2009 |
Lei
CONCEDE LICENÇA POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS OCORRIDO A SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE … |
Municipal |
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N° 1419/2009
05/01/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 1418/2008
24/10/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACOTI, … |
Municipal |
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N° 1417/2008
24/10/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 14° SALÁRIO, BEM COMO DO VALOR A … |
Municipal |
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N° 1416/2008
24/10/2008 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 1415/2008
26/09/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI … |
Municipal |
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N° 1414/2008
26/09/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIO DO ´REFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, … |
Municipal |
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N° 1413/2008
26/09/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS FISCAIS EM … |
Municipal |
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N° 1412/2008
04/07/2008 |
Lei
CRIA CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE … |
Municipal |
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N° 1411/2008
27/06/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS PARA O … |
Municipal |
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N° 1410/2008
13/05/2008 |
Lei
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.306/2005, DE 02/02/2005, NA … |
Municipal |
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N° 1408/2008
08/04/2008 |
Lei
ALTERA OS ARTS. 27, 28, 30 E 31 DA LEI COMPLEMENTER N° … |
Municipal |
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N° 1407/2008
08/04/2008 |
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGÍSTERIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, … |
Municipal |
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N° 1405/2008
18/03/2008 |
Lei
FIXA O VALOR DO SÁLARIO MÍNINO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1404/2008
18/03/2008 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, PARA A ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1403/2008
18/03/2008 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA … |
Municipal |
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