Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1356/2006
29/05/2006
Lei
ALTERA ALÍQUIOTA DE CONTRIBUIÇÃO DE EXECUTIVO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME …

Municipal

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N° 1355/2006
29/05/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 1354/2006
28/04/2006
Lei
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE …

Municipal

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N° 1353/2006
28/04/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 16,67 (DEZESSEIS VÍRGULA SESSENTA E …

Municipal

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N° 1352/2006
28/04/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEIRO E DO VICE PREFEITO …

Municipal

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N° 1351/2006
28/04/2006
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PACOTI NA FORMA QUE INDICA …

Municipal

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N° 1350/2006
26/04/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO MÃE NOTA 10 …

Municipal

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N° 1349/2006
29/03/2006
Lei
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI N° 958/97 DATADA DE 1° DE …

Municipal

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N° 1348/2006
29/03/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO …

Municipal

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N° 1347/2006
29/03/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1346/2006
15/03/2006
Lei
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA FORMA …

Municipal

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N° 1345/2006
15/03/2006
Lei
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO DE PARCELA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA FORMA …

Municipal

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N° 1344/2006
03/03/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á INSTITUIÇÃO DE …

Municipal

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N° 1343/2006
03/03/2006
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1342/2006
26/01/2006
Lei
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS …

Municipal

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N° 1341/2006
18/01/2006
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER …

Municipal

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N° 1340/2005
09/12/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACOTI, …

Municipal

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N° 1339/2005
09/12/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1338/2005
09/12/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1337/2005
09/12/2005
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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