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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1295/2004
05/10/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE PACOTI, …

Municipal

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N° 1288/2004
02/08/2004
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO PREMIAÇÕES …

Municipal

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N° 1287/2004
02/08/2004
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE Á MITRA …

Municipal

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N° 1286/2004
11/06/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NO VALOR R$ 1.650,00 QUE INDICA E …

Municipal

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N° 1285/2004
11/06/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NO VALOR R$ 9.471,55, QUE INDICA E …

Municipal

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N° 1284/2004
11/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE OS DIRETORES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 …

Municipal

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N° 1283/2004
28/05/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.428,86 QUE …

Municipal

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N° 1282/2004
28/05/2004
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1281/2004
28/05/2004
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1280/2004
28/05/2004
Lei
FIXA, O VALOR DO SALÁRIO MÍNINO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1279/2004
28/05/2004
Lei
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACOTI E DÁ …

Municipal

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N° 1278/2004
10/05/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1277/2004
10/05/2004
Lei
INSTITUI O PLANALTO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 1276/2004
10/05/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DPS SERVIDORES PÚBLICOS, …

Municipal

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N° 1275/2004
12/04/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00

Municipal

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N° 1274/2004
08/03/2004
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO COM A FUNCAP

Municipal

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N° 1273/2004
26/02/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.200,00

Municipal

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N° 1271/2004
21/01/2004
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Municipal

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N° 1270/2004
21/01/2004
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO DAS …

Municipal

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N° 1272/2004
19/01/2004
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.500,00

Municipal

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