Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1295/2004
05/10/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE PACOTI, … |
Municipal |
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N° 1288/2004
02/08/2004 |
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO PREMIAÇÕES … |
Municipal |
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N° 1287/2004
02/08/2004 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE Á MITRA … |
Municipal |
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N° 1286/2004
11/06/2004 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NO VALOR R$ 1.650,00 QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 1285/2004
11/06/2004 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NO VALOR R$ 9.471,55, QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 1284/2004
11/06/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS DIRETORES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 … |
Municipal |
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N° 1283/2004
28/05/2004 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.428,86 QUE … |
Municipal |
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N° 1282/2004
28/05/2004 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1281/2004
28/05/2004 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1280/2004
28/05/2004 |
Lei
FIXA, O VALOR DO SALÁRIO MÍNINO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1279/2004
28/05/2004 |
Lei
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PACOTI E DÁ … |
Municipal |
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N° 1278/2004
10/05/2004 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 1277/2004
10/05/2004 |
Lei
INSTITUI O PLANALTO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 1276/2004
10/05/2004 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DPS SERVIDORES PÚBLICOS, … |
Municipal |
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N° 1275/2004
12/04/2004 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 |
Municipal |
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N° 1274/2004
08/03/2004 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO COM A FUNCAP |
Municipal |
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N° 1273/2004
26/02/2004 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.200,00 |
Municipal |
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N° 1271/2004
21/01/2004 |
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
Municipal |
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N° 1270/2004
21/01/2004 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO DAS … |
Municipal |
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N° 1272/2004
19/01/2004 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.500,00 |
Municipal |
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