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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1269/2004
19/01/2004
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1268/2004
19/01/2004
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1267/2003
30/12/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1266/2003
22/12/2003
Lei
AUTORIZA A INSTITUIR NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS …

Municipal

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N° 1264/2003
03/12/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 536.500,00

Municipal

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N° 2/2003
03/11/2003
Resolução
Dispõe sobre o Regimento Interno deste Poder.

Municipal

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N° 1263/2003
03/11/2003
Lei
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.238/2003 DE 27 DE MAIO …

Municipal

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N° 1262/2003
03/11/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00

Municipal

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N° 1260/2003
08/10/2003
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1259/2003
07/10/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.494,97

Municipal

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N° 1258/2003
07/10/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.400,00

Municipal

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N° 1257/2003
07/10/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00

Municipal

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N° 1256/2003
26/09/2003
Lei
CONCEDE TÍTULO DE PACOTIENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. …

Municipal

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N° 1255/2003
26/09/2003
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACOTIENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1254/2003
26/09/2003
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACOTIENSE, A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1253/2003
26/09/2003
Lei
CONCEDE REDUÇÃO DE ATÉ 75% NO VALOR DAS MULTAS E JUROS INCIDENTES …

Municipal

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N° 1252/2003
26/09/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1251/2003
26/09/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO NA CIDADE DE PACOT

Municipal

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N° 1250/2003
26/09/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO NA CIDADE DE PACOT

Municipal

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N° 1249/2003
26/09/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO NA CIDADE DE PACOT

Municipal

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