Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1248/2003
26/09/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO NA CIDADE DE PACOT

Municipal

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N° 1247/2003
26/09/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO NA CIDADE DE PACOTI

Municipal

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N° 1246/2003
10/09/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,00

Municipal

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N° 1245/2003
10/09/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.045,00

Municipal

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N° 1244/2003
07/08/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00

Municipal

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N° 1243/2003
30/06/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER A ASSOCIAÇÃO DE PRETEÇÃO …

Municipal

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N° 1242/2003
30/06/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.600,00

Municipal

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N° 1241/2003
30/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1240/2003
30/06/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1239/2003
30/06/2003
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E …

Municipal

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N° 1238/2003
27/05/2003
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE DE PACOTI E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1237/2003
27/05/2003
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENÁRIA PARA 2004 …

Municipal

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N° 1236/2003
27/05/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R4 40.000,00

Municipal

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N° 1235/2003
30/04/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.900,00 QUE …

Municipal

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N° 1234/2003
30/04/2003
Lei
FIXA, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1233/2003
30/04/2003
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00 QUE …

Municipal

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N° 1232/2003
30/04/2003
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 744/88 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1988, …

Municipal

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N° 1231/2003
07/04/2003
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCUDORIA …

Municipal

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N° 1230/2003
24/03/2003
Lei
DISPÕESOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM …

Municipal

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N° 1229/2003
24/03/2003
Lei
INSTITUI A " A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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