Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1078/2000
21/08/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO …

Municipal

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N° 1077/2000
21/08/2000
Lei
DISPÕE SOBRE ACORDO TRABALHISTAS REFERENTE PRECATÓRIOS VENCIDOS EM 1997, 1998, 1999, E …

Municipal

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N° 1076/2000
21/08/2000
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMODATOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI …

Municipal

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N° 1075/2000
07/08/2000
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM MÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA …

Municipal

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N° 1074/2000
07/08/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIS …

Municipal

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N° 1073/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1072/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 …

Municipal

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N° 1071/2000
30/06/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE UM PRÉDIO EDIFICANDO EM TERRENO DO PATRIMÔNIO …

Municipal

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N° 1070/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE N° MS …

Municipal

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N° 1069/2000
30/06/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N° 933/97 E 886/95

Municipal

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N° 1068/2000
30/06/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1066/2000
12/06/2000
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS …

Municipal

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N° 1065/2000
29/05/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER Á ASSOCIAÇÃO DAS CONFECCIONISTAS DE …

Municipal

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N° 1064/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1063/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 PARA …

Municipal

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N° 1062/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 1061/2000
15/05/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1060-A/2000
24/04/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA …

Municipal

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N° 1060/2000
17/04/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1059/2000
17/04/2000
Lei
CRIA O TÍTULO DE " AMIGO DE PACOTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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