Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1078/2000
21/08/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS NO … |
Municipal |
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N° 1077/2000
21/08/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE ACORDO TRABALHISTAS REFERENTE PRECATÓRIOS VENCIDOS EM 1997, 1998, 1999, E … |
Municipal |
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N° 1076/2000
21/08/2000 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE COMODATOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI … |
Municipal |
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N° 1075/2000
07/08/2000 |
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM MÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA … |
Municipal |
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N° 1074/2000
07/08/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIS … |
Municipal |
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N° 1073/2000
30/06/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 1072/2000
30/06/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 … |
Municipal |
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N° 1071/2000
30/06/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE UM PRÉDIO EDIFICANDO EM TERRENO DO PATRIMÔNIO … |
Municipal |
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N° 1070/2000
30/06/2000 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE N° MS … |
Municipal |
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N° 1069/2000
30/06/2000 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS N° 933/97 E 886/95 |
Municipal |
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N° 1068/2000
30/06/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 1066/2000
12/06/2000 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS … |
Municipal |
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N° 1065/2000
29/05/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER Á ASSOCIAÇÃO DAS CONFECCIONISTAS DE … |
Municipal |
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N° 1064/2000
15/05/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 1063/2000
15/05/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 PARA … |
Municipal |
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N° 1062/2000
15/05/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 1061/2000
15/05/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 1060-A/2000
24/04/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA … |
Municipal |
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N° 1060/2000
17/04/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 1059/2000
17/04/2000 |
Lei
CRIA O TÍTULO DE " AMIGO DE PACOTI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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