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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1058/2000
17/04/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART, 3° DA LEI N° 998/98, DE 13 …

Municipal

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N° 1057/2000
17/04/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 998/98, DE 13 …

Municipal

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N° 1056/2000
20/03/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1055/2000
20/03/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1054/2000
20/03/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DO …

Municipal

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N° 1053/2000
20/03/2000
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE O INSTITUTO MARIA …

Municipal

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N° 1052/2000
20/03/2000
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 911/96, DE 26/12/96, QUE CRIA CONSELHO …

Municipal

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N° 1051/2000
20/03/2000
Lei
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1050/2000
20/03/2000
Lei
REGULAMENTA O EMPREGO DE SUBVENÇÃO ALOCADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 1049/2000
24/01/2000
Lei
CONCEDE ABONO AOS OCUPANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 1048/2000
24/01/2000
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.440,00 PARA …

Municipal

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N° 1047/1999
30/12/1999
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1046/1999
15/12/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ESCOLAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E …

Municipal

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N° 1045/1999
15/12/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS, COM RESPECTIVO CARGO …

Municipal

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N° 1044/1999
15/12/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 …

Municipal

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N° 1043/1999
16/11/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 …

Municipal

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N° 1042/1999
16/11/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MENICIPAL A FAZER REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1041/1999
16/11/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DERPAMENTO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1040/1999
25/10/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 …

Municipal

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N° 1039/1999
25/10/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 …

Municipal

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