Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1038/1999
14/10/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM SALRIAL PROVISÓRIA E ESPECIFICA, DECORRENTE DA …

Municipal

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N° 1037/1999
13/09/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 …

Municipal

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N° 1036/1999
13/09/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DEMOLIR O CHAFARIZ PÚBLICO EXISTENTE NO …

Municipal

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N° 1035/1999
13/09/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO, ADICIONAL ESPECÍFICO PARA MAGISTÉRIO E …

Municipal

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N° 1034/1999
13/09/1999
Lei
AUTORIZA O CHFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE Á ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1033/1999
09/08/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 …

Municipal

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N° 1032/1999
30/06/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER AO SR. FRANCISCO DE ASSIS …

Municipal

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N° 1031/1999
30/06/1999
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, …

Municipal

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N° 1030/1999
30/06/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Municipal

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N° 1029/1999
30/06/1999
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1027/1999
28/06/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1026/1999
24/05/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1025/1999
15/05/1999
Lei
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI N° 958/97, 01 DE DEZEMBRO DE …

Municipal

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N° 1024/1999
10/05/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 …

Municipal

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N° 1022/1999
12/04/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 …

Municipal

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N° 1021/1999
12/04/1999
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 …

Municipal

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N° 1023/1999
02/04/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ESCOLAS DA SEDE E DA ZONA RURAL …

Municipal

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N° 1020/1999
30/03/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1019/1999
30/03/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE AO INSTITUTO MARIA …

Municipal

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N° 1018/1999
30/03/1999
Lei
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ …

Municipal

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