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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1017/1999
08/03/1999
Lei
CONCEDE ABONO AOS OCUPANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO …

Municipal

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N° 1016/1999
08/03/1999
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS …

Municipal

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N° 1015/1999
08/03/1999
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1014/1998
07/12/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1013/1998
07/12/1998
Lei
DÁ NOVAS REDAÇÃO AO ART. 6°. DA LEI N° 954/97 DE 25 …

Municipal

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N° 1012/1998
30/11/1998
Lei
DEFINE A DURAÇÃO DE 09 ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL EM PACOTI

Municipal

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N° 1011/1998
30/11/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1010/1998
30/11/1998
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1009/1998
26/10/1998
Lei
DISPÕE SOBRE ACORDO REFERENTE PROCESSO DE RESSARCIMENTO DE DANOS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1008/1998
26/10/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 …

Municipal

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N° 1007/1998
26/10/1998
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO Á DELEGACIA DE POLÍTICA DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1006/1998
26/10/1998
Lei
PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DE DÉBITOS FISCAIS E EXTRA FISCAIS INSCRITOS …

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N° 1005/1998
26/10/1998
Lei
REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DA LEI N° 992/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1004/1998
26/10/1998
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 990/98, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1003/1998
26/10/1998
Lei
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1002/1998
26/10/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA …

Municipal

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N° 999/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.236,50 …

Municipal

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N° 998/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA …

Municipal

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N° 997/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TIMBAUBÁ …

Municipal

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N° 996/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MACAPÁ, …

Municipal

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