Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 954/1997
27/10/1997 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 953/1997
27/10/1997 |
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS … |
Municipal |
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N° 952/1997
13/10/1997 |
Lei
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA, … |
Municipal |
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N° 951/1997
01/09/1997 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 950/1997
15/08/1997 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR … |
Municipal |
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N° 949/1997
15/08/1997 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DAS … |
Municipal |
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N° 947-A/1997
04/08/1997 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 947/1997
04/08/1997 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DE ESTADO … |
Municipal |
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N° 946/1997
01/08/1997 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 945/1997
25/07/1997 |
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 943/1997
23/06/1997 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COLINA, … |
Municipal |
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N° 942/1997
23/06/1997 |
Lei
COMPLEMENTA A DOAÇÃO FEITA A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PLANALTO, COM SEDE NESTA … |
Municipal |
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N° 941/1997
02/06/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 940/1997
26/05/1997 |
Lei
CRIA CARGOS DE GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 939/1997
19/05/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO AADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS E CRIAÇÃO … |
Municipal |
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N° 937/1997
05/05/1997 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 936/1997
22/04/1997 |
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A … |
Municipal |
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N° 935/1997
22/04/1997 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER A DOAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA … |
Municipal |
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N° 934/1997
07/04/1997 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÃO … |
Municipal |
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N° 933/1997
07/04/1997 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALEI N° 886/95, DE 27 DE FEVEREIRO DE … |
Municipal |
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