Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 932/1997
24/03/1997 |
Lei
AUOTRIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA … |
Municipal |
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N° 931/1997
10/03/1997 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ … |
Municipal |
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N° 930/1996
02/12/1996 |
Lei
CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 929/1996
02/12/1996 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 928/1996
02/12/1996 |
Lei
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O … |
Municipal |
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N° 927/1996
28/10/1996 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 926/1996
14/10/1996 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 925/1996
23/09/1996 |
Lei
CONVALIDA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 924/1996
16/09/1996 |
Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 6°, DA LEI … |
Municipal |
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N° 923/1996
16/09/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE PROLOGAMENTO DE RUA E DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 922/1996
26/08/1996 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA … |
Municipal |
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N° 921/1996
26/08/1996 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 920/1996
26/08/1996 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- … |
Municipal |
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N° 919/1996
26/08/1996 |
Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ART. 3° DA LEI N° 911/96, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 918/1996
01/07/1996 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 917/1996
18/06/1996 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, AO DR AURO … |
Municipal |
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N° 916/1996
18/06/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECICIO DE 1997 E DÁ … |
Municipal |
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N° 915/1996
31/05/1996 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CEDER A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PLANALTO |
Municipal |
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N° 914/1996
06/05/1996 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER AQUISIÇÃO POR COMPRA O IMÓVEL … |
Municipal |
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N° 913/1996
06/05/1996 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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Total de 919 registros