Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 912/1996
01/04/1996 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 911/1996
26/02/1996 |
Lei
CRIA O CONSEÇHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 910/1996
26/02/1996 |
Lei
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 909/1996
26/02/1996 |
Lei
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI … |
Municipal |
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N° 908/1996
05/02/1996 |
Lei
CONVALIDA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE PROJETOS DO ORÇAMENTO DE 1995 … |
Municipal |
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N° 907/1995
26/12/1995 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA … |
Municipal |
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N° 906/1995
04/12/1995 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO DR. MAURO BENEVIDES FILHO E … |
Municipal |
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N° 905/1995
04/12/1995 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRTAR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA … |
Municipal |
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N° 904/1995
04/12/1995 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ALINEAR AS AÇÕES DE PROPIEDADE … |
Municipal |
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N° 903/1995
04/12/1995 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA … |
Municipal |
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N° 902/1995
04/12/1995 |
Lei
ABRE CRÉDITO SUPLMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 E … |
Municipal |
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N° 901/1995
04/12/1995 |
Lei
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE BAIRROS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTA CIDADE DE PACOTI … |
Municipal |
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N° 900/1995
04/12/1995 |
Lei
ESTIMADA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 899/1995
11/09/1995 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMNTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 898/1995
21/08/1995 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER PARA USO REAL, EM … |
Municipal |
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N° 897/1995
21/08/1995 |
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PRIORIDADE PREDIAL E TERRITORIAL … |
Municipal |
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N° 896/1995
30/06/1995 |
Lei
AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DP PRÉDIO ONDE FUNCIONA A COOPERATIVA DOS PRODUTOS DO … |
Municipal |
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N° 895/1995
30/06/1995 |
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ … |
Municipal |
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N° 894/1995
30/06/1995 |
Lei
ESTABELECE RECURSO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, INTEGRANDO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL … |
Municipal |
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N° 893/1995
30/06/1995 |
Lei
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O DEPARTAMENTO GERAL … |
Municipal |
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