Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 892/1995
30/06/1995
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FUMAC- FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, DO …

Municipal

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N° 891/1995
30/06/1995
Lei
TOMBA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FUMAC- FUNDO MUNCIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, …

Municipal

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N° 890/1995
30/06/1995
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ …

Municipal

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N° 889/1995
27/03/1995
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O TRINBUNAL DE …

Municipal

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N° 888/1995
27/03/1995
Lei
CRIA ESCOLA DE 1° GRAU NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE DE …

Municipal

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N° 887/1995
27/02/1995
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE …

Municipal

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N° 886/1995
27/02/1995
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 799/91, DE 16 DE SETEMBRO DE …

Municipal

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N° 885/1995
23/02/1995
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI N° 785/90 , DE 12 DE NOVEMBRO …

Municipal

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N° 884/1995
23/01/1995
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO, POR COMPRA, PELA …

Municipal

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N° 883/1994
22/12/1994
Lei
CONVALIDA O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 878/1994
16/12/1994
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 880/1994
02/12/1994
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO, POR COMPRA, PELA …

Municipal

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N° 879/1994
30/11/1994
Lei
CONVALIDA O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 877/1994
31/10/1994
Lei
CONVALIDA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 876/1994
31/10/1994
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ …

Municipal

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N° 875/1994
23/09/1994
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ …

Municipal

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N° 874/1994
23/09/1994
Lei
CONVALIDA OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 873/1994
15/08/1994
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AO DR. …

Municipal

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N° 872/1994
15/08/1994
Lei
EQUIPARA CARGOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 871/1994
09/08/1994
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO, A CEDER A COOPERATIVA DE PRODUTORES DE …

Municipal

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