Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 826/1993
14/06/1993 |
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 825/1993
14/06/1993 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO DO BEM-ESTAR SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR … |
Municipal |
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N° 824/1993
14/06/1993 |
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 823/1993
14/06/1993 |
Lei
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E A LOTAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DO … |
Municipal |
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N° 822/1993
17/05/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 821/1993
17/05/1993 |
Lei
AUTORIZA A SUBVENÇÃO Á CAMPANHA DE EDUCANDÁRIOS DE COMUNIDADE- CNEC E DÁ … |
Municipal |
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N° 819/1993
05/05/1993 |
Lei
REFERENDA O CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 820/1993
26/04/1993 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O … |
Municipal |
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N° 818/1993
18/03/1993 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 817/1993
18/03/1993 |
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á SAÚDE, Á MATERNIDADE E Á … |
Municipal |
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N° 815/1993
18/03/1993 |
Lei
DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 814/1993
08/03/1993 |
Lei
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 813/1993
08/03/1993 |
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO Á CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS DA COMUNIDADE- CNEC E DÁ … |
Municipal |
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N° 812/1993
08/03/1993 |
Lei
AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 811/1993
26/02/1993 |
Lei
AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 810/1993
25/01/1993 |
Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 808/92 , DE 01 DE DEZEMBRODE … |
Municipal |
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N° 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Pacoti. |
Municipal |
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Total de 937 registros