Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1646/2018
06/08/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTEMPLAÇÃO DA LEI Nº 1.589, DE 03 DE FEVEREIRO … |
Municipal |
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N° 1645/2018
18/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1644/2018
06/06/2018 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DE REAJUSTE LINEAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. |
Municipal |
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N° 1643/2018
06/06/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO … |
Municipal |
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N° 1642/2018
06/06/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1641/2018
16/05/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO … |
Municipal |
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N° 3/2018
07/05/2018 |
Resolução
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores … |
Municipal |
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N° 1640/2018
03/04/2018 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1639/2018
08/03/2018 |
Lei
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO PINGO D'ÁGUA, NA FORMA QUE … |
Municipal |
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N° 1638/2018
31/01/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI … |
Municipal |
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N° 1637/2018
26/01/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR … |
Municipal |
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N° 1636/2017
29/12/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR … |
Municipal |
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N° 1635/2017
29/12/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A A ALTERAÇÃO DA … |
Municipal |
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N° 1634/2017
29/12/2017 |
Lei Complementar
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO … |
Municipal |
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N° 1633/2017
29/12/2017 |
Lei Complementar
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INFORMAÇÕE A SEREM PRESTADAS … |
Municipal |
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N° 1632/2017
29/12/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA … |
Municipal |
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N° 1631/2017
27/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. |
Municipal |
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N° 1629/2017
14/11/2017 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1628/2017
09/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 1627/2017
25/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO … |
Municipal |
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