Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 3/2024
31/12/2024 |
Resolução
Atualiza e altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacoti e … |
Municipal |
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N° 2/2024
03/12/2024 |
Resolução
Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Bombeiro Mirim", e dá outras … |
Municipal |
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N° 1788/2024
19/11/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº: 1.687 DE 30 DE MARÇO … |
Municipal |
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N° 1787/2024
14/11/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ARCO DE NOSSA SEMHORA DE FÁTIMA, COMO … |
Municipal |
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N° 1786/2024
14/11/2024 |
Lei
INSTITUI RECURSO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO … |
Municipal |
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N° 1785/2024
19/09/2024 |
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO EGILALDO VASCONCELOS DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO … |
Municipal |
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N° 1784/2024
19/09/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº: 1.687 DE 30 DE MARÇO … |
Municipal |
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N° 1783/2024
07/08/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1782/2024
28/06/2024 |
Lei
DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1781/2024
28/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO … |
Municipal |
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N° 1780/2024
19/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA … |
Municipal |
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N° 1779/2024
05/06/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REPASSE AO SEBRAE PARA INCENTIVO A MELIPONICULTURA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1778/2024
29/05/2024 |
Lei
Altera as redações dos artigos 28 e 29 da Lei Nº 1.745/2023 … |
Municipal |
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N° 1777/2024
10/05/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO ESCOLAR CONFORME INDICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL … |
Municipal |
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N° 1776/2024
09/05/2024 |
Lei
ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF SÃO … |
Municipal |
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N° 1775/2024
09/05/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA … |
Municipal |
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N° 1/2024
11/04/2024 |
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PACOTI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1774/2024
27/03/2024 |
Lei
DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1773/2024
27/03/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE … |
Municipal |
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N° 1772/2024
20/03/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF – POSTO DE … |
Municipal |
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