Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1535/2013
28/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1534/2013
28/06/2013 |
Lei
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1533/2013
18/06/2013 |
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1532/2013
18/06/2013 |
Lei
INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO … |
Municipal |
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N° 1531/2013
18/06/2013 |
Lei
ALTERA O ART. 18, II, ÍTEM 1.1.3.3 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE … |
Municipal |
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N° 1530/2013
27/05/2013 |
Lei
ALTERA O ART. 18, III, ITEM 2 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE … |
Municipal |
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N° 1529/2013
27/05/2013 |
Lei
INSTITUI O VALOR DA REMUNERAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE … |
Municipal |
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N° 1528/2013
13/05/2013 |
Lei
ALTERA A LEI 1.511/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, RELOCANDO OS … |
Municipal |
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N° 1527/2013
13/05/2013 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1526/2013
24/04/2013 |
Lei
REVOGA A LEI N°1.306/2005 E DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO … |
Municipal |
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N° 1525/2013
12/04/2013 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS, PARA CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 1524/2013
12/04/2013 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1523/2013
12/04/2013 |
Lei
AUTORIZA PARCELA DE VALORES DEVIDOS POR ESTE MUNÍCIPIOADVINDOS DO CCONVÊNIO 083/2010 (N° … |
Municipal |
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N° 1522/2013
08/04/2013 |
Lei
ALTERA A O ART: 10 $1°, $2°, E ACRESCENTA, OS $ 5°, … |
Municipal |
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N° 1521/2013
08/04/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE … |
Municipal |
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N° 1520/2013
20/03/2013 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO … |
Municipal |
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N° 1519/2013
28/02/2013 |
Lei
FIXA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1518/2013
28/02/2013 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DEVAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGO DE NUTRICIONISTA, EM … |
Municipal |
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N° 1517/2013
28/02/2013 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIAS, PSICÓLOGO, ASSISTENTE … |
Municipal |
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N° 1516/2013
28/02/2013 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE … |
Municipal |
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