Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1694/2021
23/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE … |
Municipal |
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N° 1693/2021
11/06/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO AUXÍLIO INTERNET A SER PAGO PARA OS PROFESSORES … |
Municipal |
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N° 1692/2021
24/05/2021 |
Lei
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTOO CRÉDITO ESPECIAL QUE CRIA ELEMENTO DE DESPESAS "52" … |
Municipal |
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N° 1691/2021
26/04/2021 |
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1690/2021
26/04/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, … |
Municipal |
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N° 1689/2021
26/04/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO JUDICIAL ATRAVÉS … |
Municipal |
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N° 1688/2021
26/04/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE … |
Municipal |
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N° 14133/2021
01/04/2021 |
Lei
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
Federal |
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N° 1687/2021
30/03/2021 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE … |
Municipal |
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N° 1686/2021
18/03/2021 |
Lei
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI E OUTROS … |
Municipal |
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N° 1685/2021
23/02/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1618/2017, DE 14 DE JUNHO … |
Municipal |
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N° 1684/2021
25/01/2021 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, … |
Municipal |
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N° 1683/2021
11/01/2021 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO … |
Municipal |
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N° 1682/2020
27/11/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1681/2020
10/11/2020 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1618/2017, CRIANDO O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO, NO … |
Municipal |
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N° 1680/2020
04/11/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ESTIMATICA DE RECEITA … |
Municipal |
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N° 1679/2020
29/09/2020 |
Lei
REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNCIPAL, A LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO … |
Municipal |
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N° 1678/2020
29/09/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1677/2020
29/09/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO … |
Municipal |
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N° 1676/2020
11/09/2020 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR … |
Municipal |
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