Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1454/2010
27/10/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CEMITETÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACOTI, NA FORMA …

Municipal

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N° 1453/2010
30/09/2010
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E …

Municipal

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N° 1452/2010
30/08/2010
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENRÁRIAS CONSTANTES DA LEI …

Municipal

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N° 1451/2010
28/06/2010
Lei
ALTERA O ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.433/09, ACRESCENTANDO DOIS PARÁGRAFOS …

Municipal

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N° 1450/2010
31/05/2010
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO DE SERVIDORES, NA FORMA …

Municipal

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N° 1449/2010
31/05/2010
Lei
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS SS 3° E …

Municipal

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N° 1448/2010
19/05/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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N° 1447/2010
03/05/2010
Lei
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE …

Municipal

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N° 1446/2010
03/05/2010
Lei
REVOGA A ALÍNEA "E", DO INCISO. "I", DO ART.3°, DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1445/2010
03/05/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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N° 1444-A/2010
08/03/2010
Lei
REAJUSTA O SALÁRIO MÍNINO MUNICIPAL CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, …

Municipal

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N° 1444/2010
03/03/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACOTI A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA …

Municipal

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N° 1443/2010
28/01/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1442/2010
28/01/2010
Lei
ALTERA O ART. 2°, DA LEI 1311, DE 16 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 1440/2010
05/01/2010
Lei
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PACOTI, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 1439/2009
14/12/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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N° 1438-A/2009
02/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1438/2009
02/12/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O …

Municipal

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N° 1437/2009
02/12/2009
Lei
ALTERA O SS 1°, DO ART 11, DA LEI 958/97, DE 1° …

Municipal

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N° 1436/2009
02/12/2009
Lei
AUTORIZAA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O ´PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS QUE …

Municipal

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