Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1435/2009
02/12/2009
Lei
CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1434/2009
02/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DO PACOTI, PARA …

Municipal

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N° 1433/2009
06/10/2009
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM INSTITUTO …

Municipal

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N° 1432/2009
18/08/2009
Lei
ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO EXECUTIVO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME …

Municipal

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N° 1430/2009
09/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1431/2009
16/06/2009
Lei
ALTERA O INCISO I, DO ART 25, DA LEI 002, DE 30 …

Municipal

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N° 1429/2009
25/05/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MENSAL DOS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 1428/2009
25/05/2009
Lei
ALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADAPTANDO-O AO MODELO …

Municipal

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N° 1427/2009
25/05/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTUDUAL …

Municipal

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N° 1426/2009
25/05/2009
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

Municipal

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N° 1425/2009
19/05/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL …

Municipal

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N° 1424/2009
15/05/2009
Lei
CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1423/2009
15/05/2009
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, …

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N° 1422/2009
27/02/2009
Lei
CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 1421/2009
22/01/2009
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1420/2009
05/01/2009
Lei
CONCEDE LICENÇA POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS OCORRIDO A SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE …

Municipal

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N° 1419/2009
05/01/2009
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 1418/2008
24/10/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACOTI, …

Municipal

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N° 1417/2008
24/10/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 14° SALÁRIO, BEM COMO DO VALOR A …

Municipal

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N° 1416/2008
24/10/2008
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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