Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1393/2007
19/11/2007 |
Lei
INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, A OBRIGATORIEDADE DA … |
Municipal |
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N° 1392-A/2007
19/11/2007 |
Lei
ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL DE 1.377, DE 28 DE … |
Municipal |
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N° 1392/2007
09/10/2007 |
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, O VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1391/2007
09/10/2007 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGAMA CIDADÃO FELIZ, NA FORMA … |
Municipal |
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N° 1390/2007
03/09/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE CRIA A ASSOCIAÇÃO PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 1389/2007
17/08/2007 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS … |
Municipal |
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N° 1386/2007
15/06/2007 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A HAPVIDA ASSISTÊNCIA … |
Municipal |
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N° 1385/2007
15/06/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1388/2007
06/06/2007 |
Lei
ALTERA O ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003, DE 30 DE … |
Municipal |
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N° 1387/2007
06/06/2007 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.118/2001 DE 09 DE ABRIL … |
Municipal |
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N° 1384/2007
24/05/2007 |
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM DOIS IMÓVEIS … |
Municipal |
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N° 1383/2007
27/04/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1382/2007
27/04/2007 |
Lei
FIXA O SÁLARIO MÍNINO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO … |
Municipal |
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N° 1381/2007
19/04/2007 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1380/2007
19/04/2007 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1379/2007
27/03/2007 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA … |
Municipal |
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N° 1378/2007
28/02/2007 |
Lei
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003, DE 30 DE … |
Municipal |
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N° 1377/2007
28/02/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1376/2007
28/02/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACOTI, … |
Municipal |
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N° 1375/2007
29/01/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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