Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1373/2006
06/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE …

Municipal

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N° 1372/2006
06/12/2006
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E …

Municipal

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N° 1371/2006
22/11/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO PARA O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR DO BOMFIM, NO …

Municipal

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N° 1364/2006
16/08/2006
Lei
CRIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N/ 1.359/06, UMA VAGA DE AGENTE …

Municipal

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N° 1363/2006
30/06/2006
Lei
DA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JESUS, MARIA E …

Municipal

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N° 1362/2006
30/06/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA REDE …

Municipal

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N° 1361/2006
30/06/2006
Lei
AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1360/2006
30/06/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAR A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1359/2006
29/06/2006
Lei
CRIA, NA FORMA DEOS SS 4/, 5/ E 6° DO ART. 198 …

Municipal

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N° 1358/2006
06/06/2006
Lei
VEDA A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E PARA …

Municipal

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N° 1357/2006
06/06/2006
Lei
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR COM PRODUTOS ORGÂNICOS PARA AS …

Municipal

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N° 1356/2006
29/05/2006
Lei
ALTERA ALÍQUIOTA DE CONTRIBUIÇÃO DE EXECUTIVO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME …

Municipal

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N° 1355/2006
29/05/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 1354/2006
28/04/2006
Lei
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE …

Municipal

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N° 1353/2006
28/04/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE 16,67 (DEZESSEIS VÍRGULA SESSENTA E …

Municipal

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N° 1352/2006
28/04/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEIRO E DO VICE PREFEITO …

Municipal

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N° 1351/2006
28/04/2006
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PACOTI NA FORMA QUE INDICA …

Municipal

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N° 1350/2006
26/04/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO MÃE NOTA 10 …

Municipal

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N° 1349/2006
29/03/2006
Lei
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI N° 958/97 DATADA DE 1° DE …

Municipal

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N° 1348/2006
29/03/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO …

Municipal

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