Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1347/2006
29/03/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 1346/2006
15/03/2006 |
Lei
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA FORMA … |
Municipal |
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N° 1345/2006
15/03/2006 |
Lei
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO, CONTRATO DE PARCELA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NA FORMA … |
Municipal |
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N° 1344/2006
03/03/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á INSTITUIÇÃO DE … |
Municipal |
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N° 1343/2006
03/03/2006 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1342/2006
26/01/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS … |
Municipal |
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N° 1341/2006
18/01/2006 |
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER … |
Municipal |
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N° 1340/2005
09/12/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACOTI, … |
Municipal |
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N° 1339/2005
09/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1338/2005
09/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1337/2005
09/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1336/2005
09/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DE PACOTI, … |
Municipal |
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N° 1335/2005
01/12/2005 |
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 1334/2005
29/11/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1331/2005
21/11/2005 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETORES DO IDOSO- CMDI E ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1330/2005
21/11/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1329/2005
21/11/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1328/2005
03/11/2005 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 1327/2005
20/10/2005 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1313/2005
02/05/2005 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE PACOTI, … |
Municipal |
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