Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1188/2002
22/04/2002
Lei
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL …

Municipal

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N° 1187/2002
12/04/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA …

Municipal

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N° 1186/2002
12/04/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ DE 1.200,00

Municipal

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N° 1185/2002
12/04/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICPAL …

Municipal

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N° 1181/2002
26/03/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA …

Municipal

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N° 1184/2002
25/03/2002
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1183/2002
25/03/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA …

Municipal

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N° 1182/2002
25/03/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R4 2.440,25 QUE …

Municipal

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N° 1180/2002
11/03/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.721,99 QUE …

Municipal

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N° 1179/2002
11/03/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA BIBLIOTECA DE PACOTI

Municipal

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N° 1178/2002
11/03/2002
Lei
AUTORIZA O TOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACOTI

Municipal

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N° 1177/2002
25/02/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R4 22.000,00

Municipal

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N° 1176/2002
25/02/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CINE TEATRO PAULO SARASATE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1175/2002
25/02/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DEPARTAMENTOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA …

Municipal

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N° 1174/2002
25/02/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA …

Municipal

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N° 1173/2002
25/02/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

Municipal

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N° 1172/2002
08/02/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00

Municipal

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N° 1171/2002
08/02/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00

Municipal

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N° 1170/2002
08/02/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.290,00

Municipal

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N° 1169/2002
08/02/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR PEDAGÓGICO/ ADMINISTRATIVO, COORDENADOR PEDAGÓGICO …

Municipal

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