Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 842/1993
10/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 841/1993
10/12/1993 |
Lei
AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DA SUBVENÇÃO DE PROTEÇÃO Á SAÚDE, A AMTERNIDADE E A … |
Municipal |
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N° 840/1993
10/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 839/1993
10/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UNTENSÍLIOS PARA VEICULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA … |
Municipal |
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N° 838/1993
06/12/1993 |
Lei
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS E PROVENTOS DO QUADRO … |
Municipal |
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N° 837/1993
03/12/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 836/1993
02/12/1993 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 835/1993
18/11/1993 |
Lei
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ QUADRO DO PODER EXECUTIVO … |
Municipal |
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N° 834/1993
04/10/1993 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO … |
Municipal |
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N° 832/1993
18/09/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 831/1993
23/08/1993 |
Lei
REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO … |
Municipal |
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N° 830/1993
10/08/1993 |
Lei
REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E PROVENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DO … |
Municipal |
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N° 829/1993
30/06/1993 |
Lei
AUTORIZA SUBVENÇÃO AO INSTITUTO MARIA IMACULADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 828/1993
30/06/1993 |
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 827/1993
30/06/1993 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 8666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 826/1993
14/06/1993 |
Lei
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E … |
Municipal |
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N° 825/1993
14/06/1993 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO DO BEM-ESTAR SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR … |
Municipal |
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N° 824/1993
14/06/1993 |
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Municipal |
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N° 823/1993
14/06/1993 |
Lei
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E A LOTAÇÃO DO QUADRO PESSOAL DO … |
Municipal |
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Total de 936 registros