Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1638/2018
31/01/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI … |
Municipal |
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N° 1637/2018
26/01/2018 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR … |
Municipal |
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N° 1636/2017
29/12/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR … |
Municipal |
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N° 1635/2017
29/12/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A A ALTERAÇÃO DA … |
Municipal |
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N° 1634/2017
29/12/2017 |
Lei Complementar
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO … |
Municipal |
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N° 1633/2017
29/12/2017 |
Lei Complementar
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INFORMAÇÕE A SEREM PRESTADAS … |
Municipal |
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N° 1632/2017
29/12/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA … |
Municipal |
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N° 1631/2017
27/12/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. |
Municipal |
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N° 1629/2017
14/11/2017 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1628/2017
09/11/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA … |
Municipal |
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N° 1627/2017
25/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO … |
Municipal |
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N° 1626/2017
16/10/2017 |
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM … |
Municipal |
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N° 1625/2017
16/10/2017 |
Lei
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMPROVANTE À … |
Municipal |
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N° 1624/2017
04/10/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1623/2017
04/10/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO … |
Municipal |
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N° 1622/2017
18/09/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO TERMO … |
Municipal |
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N° 1623A/2017
11/09/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM … |
Municipal |
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N° 1621/2017
08/08/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI- CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 1620/2017
08/08/2017 |
Lei
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO … |
Municipal |
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N° 1619B/2017
27/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UVC- … |
Municipal |
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