Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1586/2016
29/01/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE … |
Municipal |
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N° 1585/2016
29/01/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI E … |
Municipal |
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N° 1584/2015
18/12/2015 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A … |
Municipal |
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N° 1583/2015
10/12/2015 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 1582/2015
19/10/2015 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 1.377/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE … |
Municipal |
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N° 1581/2015
11/08/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DOS PARCELAMENTOS AUTORIZADOS PELA LEI N° 1.567/2015, DE … |
Municipal |
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N° 1580/2015
01/07/2015 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1578/2015
24/06/2015 |
Lei
INSTITUI A PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PME COM VIGÊNCIA DE 10 … |
Municipal |
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N° 1577/2015
24/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1576/2015
16/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO … |
Municipal |
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N° 1575/2015
16/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO … |
Municipal |
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N° 1574/2015
16/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE … |
Municipal |
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N° 1579/2015
01/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1573/2015
27/05/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR DE … |
Municipal |
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N° 1572/2015
27/05/2015 |
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.562,DE 13 DE JANEIRO … |
Municipal |
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N° 1571/2015
26/05/2015 |
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1570/2015
13/05/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE E REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTOÇÕES E … |
Municipal |
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N° 1569/2015
13/05/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE … |
Municipal |
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N° 1568/2015
22/04/2015 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 8°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.397/2007, DE 14 DE … |
Municipal |
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N° 1567/2015
22/04/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU … |
Municipal |
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