Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1566/2015
27/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE …

Municipal

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N° 1565/2015
27/03/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITARIO …

Municipal

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N° 1564/2015
23/01/2015
Lei
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.562, DE 13 DE …

Municipal

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N° 1563/2015
23/01/2015
Lei
DISPÕE SOBRE O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI E …

Municipal

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N° 1562/2015
13/01/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 1560/2014
24/10/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N 1558/14- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO …

Municipal

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N° 1559/2014
20/10/2014
Lei
ALERTA O ART N.6 DA LEI N 1543- LEI ORÇAMENTAIS ANUAL PARA …

Municipal

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N° 1558/2014
25/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, BA FORMA …

Municipal

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N° 1557/2014
23/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇAO DE DISTORÇÕES E …

Municipal

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N° 1556/2014
23/06/2014
Lei
INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL-BDE, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, …

Municipal

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N° 1555/2014
02/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E …

Municipal

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N° 1554/2014
10/03/2014
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ …

Municipal

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N° 1553/2014
28/02/2014
Lei
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO DE VALORES DEVIDOS POR …

Municipal

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N° 1552/2014
28/02/2014
Lei
ALTERA O ART.100 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI …

Municipal

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N° 1551/2014
29/01/2014
Lei
INSTITUI O PROGAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1550/2014
29/01/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O MENOR SÁLARIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIOS DE PACOTI E …

Municipal

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N° 1.549/2014
06/01/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 1548/2013
10/12/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- …

Municipal

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N° 1547/2013
10/12/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI …

Municipal

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N° 1546/2013
10/12/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO …

Municipal

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