Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1545/2013
10/12/2013 |
Lei
CRIA A AJUDA DE CUSTO PARA OS AGENTE DE ENDEMIAS VINCULADOS Á … |
Municipal |
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N° 1544/2013
10/12/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E … |
Municipal |
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N° 1543/2013
06/11/2013 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 1542/2013
06/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A … |
Municipal |
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N° 1541/2013
09/10/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1540/2013
23/09/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1539/2013
23/09/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1538/2013
23/09/2013 |
Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS, PARA CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE SERVIDORES … |
Municipal |
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N° 1537/2013
23/09/2013 |
Lei
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA CÂNDIDA LOPES NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1536/2013
09/09/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1535/2013
28/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1534/2013
28/06/2013 |
Lei
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1533/2013
18/06/2013 |
Lei
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1532/2013
18/06/2013 |
Lei
INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO … |
Municipal |
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N° 1531/2013
18/06/2013 |
Lei
ALTERA O ART. 18, II, ÍTEM 1.1.3.3 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE … |
Municipal |
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N° 1530/2013
27/05/2013 |
Lei
ALTERA O ART. 18, III, ITEM 2 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE … |
Municipal |
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N° 1529/2013
27/05/2013 |
Lei
INSTITUI O VALOR DA REMUNERAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE … |
Municipal |
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N° 1528/2013
13/05/2013 |
Lei
ALTERA A LEI 1.511/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, RELOCANDO OS … |
Municipal |
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N° 1527/2013
13/05/2013 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1526/2013
24/04/2013 |
Lei
REVOGA A LEI N°1.306/2005 E DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO … |
Municipal |
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