Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1505/2012
24/09/2012 |
Lei
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1504/2012
10/09/2012 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1503/2012
20/08/2012 |
Lei
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA. |
Municipal |
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N° 1502/2012
20/08/2012 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1501/2012
27/06/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1500/2012
18/06/2012 |
Lei
REVOGA A ALÍNEA "D", DO INCISO I, DO ART. 8° DA LEI … |
Municipal |
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N° 1499/2012
18/06/2012 |
Lei
CRIA CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO PERITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1498/2012
23/04/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PAGAR OS CRÉDITOS REMANESCENTES AOS AGENTES QUE … |
Municipal |
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N° 1497/2012
27/03/2012 |
Lei
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA DO FUNDO … |
Municipal |
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N° 1496/2012
27/03/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO … |
Municipal |
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N° 1494/2012
29/02/2012 |
Lei
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO DE " CONDUTORES DE … |
Municipal |
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N° 1495/2012
29/01/2012 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI/CE A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO … |
Municipal |
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N° 1493/2012
26/01/2012 |
Lei
INCLUIR NA PARTE DIVERSIFICADA DA PROPOSTA CURRICULAR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1492/2012
25/01/2012 |
Lei
FIXA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1491/2012
25/01/2012 |
Lei
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO JESUS MARIA JOSÉ, E … |
Municipal |
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N° 1490/2012
25/01/2012 |
Lei
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E … |
Municipal |
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N° 1489/2012
24/01/2012 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1488/2012
24/01/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE … |
Municipal |
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N° 1487/2011
21/12/2011 |
Lei
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTE E SIMILARES. |
Municipal |
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N° 1486/2011
21/12/2011 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 14° SALÁRIO, BEM COMO DO VALOR A … |
Municipal |
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