Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1464/2011
21/02/2011
Lei
ALTERA A LEI N° 1.462/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1463/2011
14/02/2011
Lei
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CIDADANIA- …

Municipal

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N° 1462/2011
31/01/2011
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE …

Municipal

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N° 1461/2011
31/01/2011
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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N° 1460/2011
26/01/2011
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A …

Municipal

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N° 1459/2011
26/01/2011
Lei
REAJUSTE O SALARIO MÍNIMO MUNICIPAL, CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA …

Municipal

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N° 1458/2010
30/11/2010
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1457/2010
17/11/2010
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1456/2010
17/11/2010
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERERÊNCIA DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COBSTANTES DA LEI …

Municipal

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N° 1455/2010
17/11/2010
Lei
EMENDA Á LEI ORGÂNICA

Municipal

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N° 1454/2010
27/10/2010
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CEMITETÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACOTI, NA FORMA …

Municipal

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N° 1453/2010
30/09/2010
Lei
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E …

Municipal

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N° 1452/2010
30/08/2010
Lei
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENRÁRIAS CONSTANTES DA LEI …

Municipal

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N° 1451/2010
28/06/2010
Lei
ALTERA O ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.433/09, ACRESCENTANDO DOIS PARÁGRAFOS …

Municipal

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N° 1450/2010
31/05/2010
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO DE SERVIDORES, NA FORMA …

Municipal

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N° 1449/2010
31/05/2010
Lei
DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS SS 3° E …

Municipal

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N° 1448/2010
19/05/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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N° 1447/2010
03/05/2010
Lei
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE …

Municipal

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N° 1446/2010
03/05/2010
Lei
REVOGA A ALÍNEA "E", DO INCISO. "I", DO ART.3°, DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1445/2010
03/05/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL …

Municipal

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