Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1444-A/2010
08/03/2010
Lei
REAJUSTA O SALÁRIO MÍNINO MUNICIPAL CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, …

Municipal

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N° 1444/2010
03/03/2010
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACOTI A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA …

Municipal

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N° 1443/2010
28/01/2010
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1442/2010
28/01/2010
Lei
ALTERA O ART. 2°, DA LEI 1311, DE 16 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 1440/2010
05/01/2010
Lei
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PACOTI, NA FORMA QUE …

Municipal

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N° 1439/2009
14/12/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA …

Municipal

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N° 1438-A/2009
02/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1438/2009
02/12/2009
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA O …

Municipal

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N° 1437/2009
02/12/2009
Lei
ALTERA O SS 1°, DO ART 11, DA LEI 958/97, DE 1° …

Municipal

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N° 1436/2009
02/12/2009
Lei
AUTORIZAA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O ´PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS QUE …

Municipal

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N° 1435/2009
02/12/2009
Lei
CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1434/2009
02/12/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DO PACOTI, PARA …

Municipal

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N° 1433/2009
06/10/2009
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO COM INSTITUTO …

Municipal

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N° 1432/2009
18/08/2009
Lei
ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO EXECUTIVO NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME …

Municipal

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N° 1430/2009
09/07/2009
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1431/2009
16/06/2009
Lei
ALTERA O INCISO I, DO ART 25, DA LEI 002, DE 30 …

Municipal

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N° 1429/2009
25/05/2009
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MENSAL DOS PROFISSIONAIS DO …

Municipal

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N° 1428/2009
25/05/2009
Lei
ALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADAPTANDO-O AO MODELO …

Municipal

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N° 1427/2009
25/05/2009
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTUDUAL …

Municipal

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N° 1426/2009
25/05/2009
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO …

Municipal

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