Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1771/2024
20/03/2024 |
Lei
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1770/2024
20/03/2024 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1769/2024
07/02/2024 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SÁLARIO MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1768/2024
07/02/2024 |
Lei
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1664/2019 DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1767/2024
07/02/2024 |
Lei
INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 10/2024
07/02/2024 |
Lei Complementar
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2004, DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1766/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A LISTAGEM DAS ESPÉCIES VEGETAIS DE PLANTIO PROIBIDO NOS LIMITES … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1765/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO E DOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1764/2023
27/12/2023 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.747, DE 06 DE JULHO DE 2023 |
Municipal |
> ver mais |
N° 1762/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO, … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1761/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1760/2023
27/12/2023 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1759/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, CRIA O … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1758/2023
27/12/2023 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1757/2023
27/12/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1756/2023
16/10/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO MENSAL … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1755/2023
16/10/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1754/2023
22/09/2023 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIA Á … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1753/2023
21/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 1752/2023
21/09/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ASSINTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 936 registros