Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1384/2007
24/05/2007
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM DOIS IMÓVEIS …

Municipal

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N° 1383/2007
27/04/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO …

Municipal

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N° 1382/2007
27/04/2007
Lei
FIXA O SÁLARIO MÍNINO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO …

Municipal

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N° 1381/2007
19/04/2007
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1380/2007
19/04/2007
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1379/2007
27/03/2007
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA …

Municipal

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N° 1378/2007
28/02/2007
Lei
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003, DE 30 DE …

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N° 1377/2007
28/02/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 1376/2007
28/02/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PACOTI, …

Municipal

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N° 1375/2007
29/01/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 1373/2006
06/12/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE …

Municipal

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N° 1372/2006
06/12/2006
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E …

Municipal

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N° 1371/2006
22/11/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO PARA O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SENHOR DO BOMFIM, NO …

Municipal

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N° 1364/2006
16/08/2006
Lei
CRIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N/ 1.359/06, UMA VAGA DE AGENTE …

Municipal

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N° 1363/2006
30/06/2006
Lei
DA TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JESUS, MARIA E …

Municipal

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N° 1362/2006
30/06/2006
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA REDE …

Municipal

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N° 1361/2006
30/06/2006
Lei
AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1360/2006
30/06/2006
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARAR A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1359/2006
29/06/2006
Lei
CRIA, NA FORMA DEOS SS 4/, 5/ E 6° DO ART. 198 …

Municipal

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N° 1358/2006
06/06/2006
Lei
VEDA A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E PARA …

Municipal

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