Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1229/2003
24/03/2003
Lei
INSTITUI A " A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1228/2003
24/03/2003
Lei
DISPÕE SOBRE O " PROGRAMA ESCOLA 100% ALFABETIZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1227/2003
24/03/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1226/2003
24/03/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO DAS …

Municipal

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N° 1225/2003
24/03/2003
Lei
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIOBDEBPACOTI, O BOLETIM E PUBLICIDADE …

Municipal

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N° 1224/2003
11/03/2003
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 939/97 DE 19 DE MAIO DE 1997, …

Municipal

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N° 1223/2003
27/01/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE Á ASSOCIAÇÃO SÃO …

Municipal

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N° 1222/2003
27/01/2003
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO …

Municipal

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N° 1221/2002
31/12/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.200,00 QUE …

Municipal

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N° 1220/2002
31/12/2002
Lei
TRANSFORMA A CHEFIA DO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA …

Municipal

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N° 1219/2002
31/12/2002
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A CONSTITUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA …

Municipal

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N° 1218/2002
31/12/2002
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.100/2001, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA …

Municipal

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N° 1217/2002
13/11/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.558,12

Municipal

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N° 1216/2002
13/11/2002
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CEDER, A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS …

Municipal

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N° 1214/2002
13/11/2002
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 QUE …

Municipal

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N° 1213/2002
13/11/2002
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 986 DE 10 DE AGOSTO DE 1998 …

Municipal

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N° 1212/2002
13/11/2002
Lei
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A …

Municipal

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N° 1211/2002
01/11/2002
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA …

Municipal

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N° 1210/2002
14/10/2002
Lei
ABRE CONDICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ …

Municipal

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N° 1209/2002
14/10/2002
Lei
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA LOCALIDADE BONFIM …

Municipal

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