Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Pacoti

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1121/2001
09/04/2001
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ …

Municipal

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N° 1120/2001
09/04/2001
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO …

Municipal

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N° 1119/2001
09/04/2001
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA JESUS MARIA …

Municipal

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N° 1118/2001
09/04/2001
Lei
CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA

Municipal

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N° 1117/2001
26/03/2001
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO JARBAS LOPES DE ALMEIDA …

Municipal

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N° 1116/2001
26/03/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1115/2001
26/03/2001
Lei
TRANFORMA A LOGO MARCA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1114/2001
26/03/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1113/2001
26/03/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1112/2001
26/03/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1111/2001
12/03/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DE 131 N° 990/98, DE 31/081998 E …

Municipal

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N° 1110/2001
12/03/2001
Lei
DISPÕE SSOBRE NEMENCLATURA DE ÇOGRADOUROS NESTA CIDADE DE PACOTI

Municipal

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N° 1109/2001
12/03/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 …

Municipal

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N° 1108/2001
26/02/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 30.000,00 QUE INDICA …

Municipal

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N° 1107/2001
26/02/2001
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 QUE …

Municipal

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N° 1106/2001
26/02/2001
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1.052/00 DE 20 DE MARÇO DE …

Municipal

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N° 1105/2001
30/01/2001
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO DE AGENTES …

Municipal

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N° 1104/2001
15/01/2001
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIA CARENTES …

Municipal

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N° 1103/2001
15/01/2001
Lei
PORROGA OS PRAZOS DE DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE O PAGAMENTO …

Municipal

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N° 1101/2001
15/01/2001
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA …

Municipal

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