Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1100/2001
15/01/2001 |
Lei
IMPLATA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM BASE NO ART. 30, INCISO … |
Municipal |
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N° 1099/2000
29/12/2000 |
Lei
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.096/2000 DE 01 DE DEZEMBRO … |
Municipal |
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N° 1098/2000
29/12/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1097/2000
29/12/2000 |
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A … |
Municipal |
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N° 1096/2000
01/12/2000 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.050/00 , DE 24 DE JANEIRO DE … |
Municipal |
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N° 1095/2000
30/11/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ … |
Municipal |
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N° 1094-A/2000
30/11/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR OS VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1093/2000
30/11/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.000,00 |
Municipal |
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N° 1092/2000
30/11/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.000,00 |
Municipal |
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N° 1091/2000
30/11/2000 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI PARA … |
Municipal |
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N° 1090/2000
30/11/2000 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIOP DE PACOTI, AO SR. CLEBER … |
Municipal |
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N° 1089/2000
30/11/2000 |
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE PACOTI, AO SR FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 1088/2000
30/11/2000 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM … |
Municipal |
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N° 1087/2000
23/10/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 |
Municipal |
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N° 1086/2000
29/09/2000 |
Lei
CONCEDE DISPENSA DE JUROS E MULTAS SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS … |
Municipal |
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N° 1085/2000
29/09/2000 |
Lei
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1084/2000
25/09/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 QUE … |
Municipal |
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N° 1083/2000
25/09/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO … |
Municipal |
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N° 1082/2000
25/09/2000 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIA NOSSA … |
Municipal |
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N° 1081/2000
21/08/2000 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 |
Municipal |
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