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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 998/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA …

Municipal

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N° 997/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TIMBAUBÁ …

Municipal

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N° 996/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MACAPÁ, …

Municipal

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N° 1000/1998
13/10/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 QUE …

Municipal

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N° 995/1998
21/09/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 395.000,00 QUE …

Municipal

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N° 994/1998
21/09/1998
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIS JUCÁ …

Municipal

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N° 993/1998
21/09/1998
Lei
DISPÕE SOBRE ACORDO TRABALHISTA REFERENTE PRECATÓRIOS VENCIDO EM 1996 E 1997 E …

Municipal

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N° 991/1998
31/08/1998
Lei
CRIA NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 990/1998
31/08/1998
Lei
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI- CE

Estadual

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N° 989/1998
31/08/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 QUE …

Municipal

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N° 988/1998
31/08/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 QUE …

Municipal

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N° 987/1998
10/08/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 QUE …

Municipal

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N° 986/1998
10/08/1998
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO AOS DÉBITOS FISCAIS E EXTRA FISCAIS …

Municipal

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N° 985/1998
27/07/1998
Lei
MODIFICA PROJETO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA, FAZ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA E …

Municipal

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N° 984/1998
27/07/1998
Lei
CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 983/1998
30/06/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 QUE …

Municipal

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N° 982/1998
10/06/1998
Lei
CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A …

Municipal

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N° 981/1998
29/05/1998
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FAZER REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO …

Municipal

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N° 980/1998
29/05/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 QUE …

Municipal

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N° 979/1998
29/05/1998
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 QUE …

Municipal

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